| Projeto: |
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PL 76 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-2011 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CRECHE DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / BAIXA RENDA / CONVENIO / CRECHE / CRECHE DO IDOSO / CRIACAO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IDOSO / PARCERIA / POPULACAO CARENTE / SETOR PRIVADO / SEXAGENARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0463-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 03/05/2011 | | CCJ | Recebido em 03/05/2011 | Encaminhado em 27/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2012 | Encaminhado em 11/06/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2012 | |
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| Encerramento: |
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05/06/2012. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |